Decreto contra o Comunismo

Decreto contra o Comunismo

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<https://pt.wikipedia.org/wiki/Decreto_contra_o_Comunismo>. Acesso: 18/03/2016

O Decreto contra o comunismo é uma designação popular de um documento da Igreja Católica, publicado pelo Santo Ofício no dia 1 de Julho de 1949, durante o pontificado do Papa Pio XII. Este documento confirmou a excomunhão automática ipso facto (ou latae sententiae) de todos os católicos que, em obstinação consciente, defendiam abertamente o comunismo e colaboravam com organizações comunistas e afins. Além deste célebre documento de 1949, outros decretos contra o comunismo também foram publicados pelo Santo Ofício entre as décadas de 1940 e 1950.

Os decretos supramencionados foram declarados inválidos pelo novo "Codex Iuris Canonici" promulgado em 25 de janeiro de 1983 pelo Papa João Paulo II,^[1] entretanto alguns canonistas sustentam que a condenação da Igreja a quaisquer ideologias totalitárias e ateias associadas ao comunismo ou socialismo modernos (bem como ao capitalismo irrestrito), permanecem atuais.

Os decretos

Em 15 de julho de 1948, L'Osservatore Romano publicou um decreto contra o comunismo do Santo Ofício, que excomungou os que propagavam "os ensinamentos materialistas e anti-cristãos do comunismo", que foi amplamente interpretado como uma excomunhão do Partido Comunista Italiano (em italiano: Partito Communista D'Italia), que, no entanto, não foi mencionado no decreto.^[2]

Em 1 de julho de 1949, o Santo Ofício publicou mais um decreto condenatório, aquele que passou a ser popularmente conhecido como o Decreto contra o comunismo. Neste documento, o Santo Ofício proibiu os católicos de favorecerem, votarem ou se filiarem em partidos comunistas; e de ler, publicar ou escrever qualquer material que defendesse o comunismo (citando o cânone 1399 do Código de Direito Canónico de 1917, actualmente revogado). Este decreto voltou também a confirmar a excomunhão automática ipso facto (ou latae sententiae) de todos os católicos que, em obstinação consciente, defendiam abertamente o comunismo, porque eram considerados apóstatas.^{[3] [4]}

O texto completo do decreto de 1949, escrito em latim, pode ser livremente traduzido da seguinte maneira:^{[nota 1]}

Foi perguntado à Suprema Sagrada Congregação:

1. Se é permitido aderir ao partido comunista ou favorecê-lo de alguma maneira?

2. Se é lícito publicar, divulgar ou ler livros, revistas, jornais ou tratados que sustentam a doutrina e a ação dos comunistas, ou escrever neles?

3. Se fiéis cristãos que consciente e livremente fizeram o que está em 1 e 2, podem ser admitidos aos sacramentos?

4. Se fiéis cristãos que professam a doutrina materialista e anticristã do comunismo, e sobretudo os que defendem ou propagam, incorrem pelo próprio facto, como apóstatas da fé católica, na excomunhão reservada de modo especial à Sé Apostólica?

Os Eminentíssimos e Reverendíssimos Padres, responsáveis pela protecção da fé e da moral, tiveram o voto dos Consultores, na reunião plenária de 28 de junho de 1949, e responderam decretando:

Quanto a 1.: Não; o comunismo é de facto materialista e anticristão; embora declarem às vezes em palavras que não atacam a religião, os comunistas demonstram de facto, quer pela doutrina, quer pelas acções, que são hostis a Deus, à verdadeira religião e à Igreja de Cristo.

Quanto a 2. Não, pois são proibidos pelo próprio direito (cf, CIC, cân. 1399);

Quanto a 3.: Não, segundo os princípios ordinários determinando a recusa dos sacramentos àquele que não tem a disposição requerida.

Quanto a 4.: Sim.

No dia 30 do mesmo mês e ano, o Papa Pio XII, na audiência habitual ao assessor do Santo Ofício, aprovou a decisão dos Padres e ordenou a sua promulgação no comentário oficial da Acta Apostolicae Sedis. De Roma, dia 1 de Julho de 1949.^[5]

Nos anos seguintes, o Santo Ofício continuou a emitir condenações:

• Excomunhão do padre Jan Dechet, que foi nomeado bispo pelo governo comunista checoslovaco, a 18 de fevereiro de 1950.^[6]
• Filiação a organizações da juventude comunista, a 28 de setembro de 1950^[7]
• A usurpação de funções da Igreja pelo Estado, a 29 de junho de 1950^[8]
• Ilegitimação de bispos ordenados pelo Estado, a 09 de abril de 1951^[9]
• Publicações favorecendo o comunismo totalitário, a 28 de junho e 22 julho de 1955^[10]

Contexto histórico

A Santa Sé, que tinha permanecido em silêncio durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) contra os excessos comunistas, adotou uma postura mais severa contra o comunismo no período pós-guerra, para evitar que a Itália se tornasse comunista. Em 1948, no contexto das eleições gerais italianas, comunistas e socialistas coligaram-se contra a Democracia Cristã liderada por Alcide De Gasperi. Para evitar uma vitória comunista, Pio XII se empenhara naquela eleição e com ele toda a Igreja Católica para garantir a vitória da Democracia Cristã, que de facto aconteceu, e evitar que sucedesse na nascente democracia italiana o que vinha ocorrendo então, na denominada Cortina de Ferro, onde os comunistas suprimiram as liberdades individuais e perseguiram fortemente a Igreja.

Esta postura severa da Santa Sé entrava em continuidade com uma longa tradição de documentos pontifícios que condenavam o comunismo, tais como o Divini Redemptoris (1937), que foi uma forte crítica ao comunismo e suas variantes cristãs.

Por isso, no período pós-guerra, o Santo Ofício (actual Congregação para a Doutrina da Fé) voltou a emitir vários decretos contra o comunismo sobre as seguintes categorias:

• A defesa dos direitos da Igreja sobre a ordenação de bispos e atividades da Igreja e,
• A condenação de participação em partidos comunistas e organizações comunistas.

Evolução, alterações e situação actual

Aos 4 de Abril de 1959, o Papa João XXIII autorizou a publicação do Dubium, um documento do Santo Ofício de 25 de Março, que confirmava o decreto contra o Comunismo de 1949. Neste documento de 1959, reafirmou-se que não era permitido aos católicos darem o seu voto a partidos ou candidatos que sejam comunistas ou aliados dos comunistas.^[11] O texto do Dubium, escrito em latim, pode ser livremente traduzido da seguinte maneira:^{[nota 2] [5]}

Foi perguntado à Suprema Sagrada Congregação se é permitido aos cidadãos católicos ao elegerem os representante do povo, darem o seu voto a partidos ou a candidatos que, mesmo se não proclamam princípios contrários à doutrina católica e até reivindicam o nome de cristãos, apesar disto se unem de facto aos comunistas e os apoiam por sua acção.

Dia 25 de Março de 1959

Os Eminentíssimos e Reverendíssimos Padres, responsáveis pela protecção da fé e da moral, responderam decretando:

Não, segundo a directiva do decreto do S. Ofício de 1º de julho de 1949, n. 1 (A.A.S., vol. XLI, 1949, p. 334).

No dia 2 de abril do mesmo ano, o Papa João XXIII, na audiência ao Cardeal Pró-secretário do Santo Ofício, aprovou a decisão dos Padres e ordenou a sua publicação. De Roma, dia 4 de Abril de 1959.

Segundo fontes tradicionalistas, o decreto de 1949 teria sido confirmado mais uma vez pelo Papa João XXIII no dia 3 de janeiro de 1962, quando foi anunciado que Fidel Castro fora excomungado por liderar a revolução comunista em Cuba. A excomunhão de Fidel Castro, no entanto, ainda é motivo de controvérsias, havendo quem afirme (o que seria corroborado por relatos do secretário particular de João XXIII, o bispo Loris Capovilla) que ela de fato nunca existiu.^{[4] [12]}

Em 1966, o Papa Paulo VI aboliu o Index Librorum Prohibitorum, bem como os cânones 1399 e 2318 do Código de Direito Canónico de 1917, que respectivamente proibia ipso iure certos livros e impunha penas aos infractores das leis de censura e de proibição de livros. Com isto, o ponto 2 do decreto de 1949 deixou de ter efeito. Mas, apesar da abrogação do cânon 1399 e da absolvição das penas impostas pelo cânon 2318 (também abrogado), o Santo Ofício relembrou o valor da eterna lei moral que proíbe absolutamente os católicos de pôr em perigo a fé e a moral.^[13]

Por fim, em 1983, o Código de Direito Canónico de 1917, no qual se baseou os decretos contra o comunismo, foi abrogado pelo novo Código de Direito Canónico, publicado pelo Papa João Paulo II em 1983. No cânon 6 do novo Código, está explicitado que, "com a entrada em vigor deste Código, são ab-rogados: o Código de Direito Canónico promulgado no ano de 1917; as outras leis, quer universais quer particulares, contrárias às prescrições deste Código, a não ser que acerca das particulares se determine outra coisa; quaisquer leis penais, quer universais quer particulares, dimanadas da Sé Apostólica, a não ser que sejam recebidas neste Código; as outras leis disciplinares universais respeitantes a matéria integralmente ordenada neste Código. Os cânones deste Código, na medida em que reproduzem o direito antigo, devem entender-se tendo em consideração também a tradição canónica."^[14]

Contudo, o novo Código reserva aos apóstatas da fé, aos hereges e aos cismáticos a pena da excomunhão latae sententiae (cânon 1364),^[15] de forma mais abrangente e geral do que no Código anterior. Tendo em atenção que o Catecismo da Igreja Católica (1992) afirma que a Igreja rejeita as ideologias totalitárias e ateias, associadas, nos tempos modernos, ao «comunismo» ou ao «socialismo, e por outro lado, recusa, na prática do «capitalismo», o individualismo e o primado absoluto da lei do mercado sobre o trabalho humano,^[16] há discordância sobre a continuidade da excomunhão automática aos comunistas, havendo argumentos dos dois lados.

Controvérsia

No Brasil, o sacerdote católico e mestre em Direito Canónico Paulo Ricardo de Azevedo Júnior afirma que não existem 'decretos' contra o comunismo, o que existem são meras respostas à perguntas realizadas ao Santo Ofício (e não nova matéria legal). Ou seja, de acordo com o sacerdote, o Papa Pio XII não teria decretado a excomunhão dos comunistas, apenas confirmado que essa excomunhão latae sententiae deveria ocorrer automaticamente caso obedecidas as tradições e doutrina católicas. De acordo com o Padre Paulo Ricardo, por não ter caráter de decreto, tal resposta é imprescritível. Além disso ele sustenta que as alterações ao Código de Direito Canónico (no que diz respeito aos alvos da excomunhão automática), apenas serviriam para tornar a aplicação mais geral, englobando, por exemplo, o comunismo sistematicamente condenado pela Igreja, na apostasia.^[17]

A interpretação da norma canônica oferecida pelo sacerdote Paulo Ricardo, no entanto, discorda em alguns aspectos do posicionamento oferecido pela Arquidiocese de São Paulo e da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), que afirmam que apenas estariam automaticamente excomungados aqueles que professam a doutrina materialista e ateísta atribuídas aos comunistas, ou seja, o materialismo dialético - que nega a existência de Deus e do espírito. Entretanto, a arquidiocese também estende esta condenação aos praticantes de qualquer ideologia, sejam eles comunistas ou não (inclusive citando o ateísmo de Ayn Rand e Ludwig von Mises).^[18]

Trivia

O Papa Francisco foi rotulado como marxista após criticar o capitalismo e a ineficiência das políticas pró-mercado em sua primeira exortação apostólica no ano de 2013.^[19] Na ocasião, o Pontífice chegou a afirmar que a política pró-mercado é apenas uma opinião "que nunca foi confirmada pelos factos, exprime uma confiança vaga e ingénua na bondade daqueles que detêm o poder económico e nos mecanismos sacralizados do sistema económico reinante", e desde então várias características de seus discursos têm sido comparadas à retórica socialista. Em junho de 2014 o Papa respondeu que os comunistas é que teriam se apropriado da bandeira de defesa aos pobres, que está no centro do Evangelho Cristão, declarando em tom descontraído que na verdade seriam os comunistas que apresentam similaridades com seus princípios cristãos, e não o contrário.^[20]

Em entrevista recente na Bolívia, o Papa Francisco adotou novamente um discurso anti-capitalista. O Papa pregou “mudança de estruturas” e disse que mesmo entre a elite econômica que se beneficia do sistema “muitos esperam uma mudança que os libere dessa tristeza individualista que os escraviza”. Além disso, propôs que a economia deveria trabalhar a serviço dos povos ao invés de ser um mecanismo para acumulação de capital, defendendo que a verdadeira função da economia seria "a administração correta da casa comum".^[21] No mesmo encontro, o Papa Francisco foi presenteado pelo presidente boliviano Evo Morales com um crucifixo na forma da foice e martelo cruzados (um símbolo comunista) - tal crucifixo estilizado trata-se de uma reprodução da escultura do sacerdote jesuíta Luis Espinal, que tinha ligação com movimentos sociais bolivianos e foi assassinado por paramilitares em 1980.^[22]

Porém, as acções e atitudes do Papa Francisco devem ser vistas à luz dos ensinamentos da Doutrina Social da Igreja, que, para além de condenar o comunismo, também criticou vários aspectos desumanos e injustos do capitalismo. Aliás, como já foi anteriormente referido, o Catecismo da Igreja Católica (1992) afirma que a Igreja recusa, na prática do «capitalismo», o individualismo e o primado absoluto da lei do mercado sobre o trabalho humano.^[16]

Notas

1.  

·  O texto oficial em latim é o seguinte:

Quaesitum est ab hac Suprema Sacra Congregatione:

1. Utrum licitum sit, partibus communistarum nomen dare vel eisdem favorem praestare;

2. Utrum licitum sit edere, propagare vel legere libros, periodica, diaria vel folia, qual doctrine vel actioni communistarum patrocinantur, vel in eis scribere;

3. Utrum Christifideles, qui actus, de quibus in n.1 et 2, scienter et libere posuerint, ad sacramenta admitti possint;

4. Utrum Christifideles, Qui communistarum doctrinam materialisticam et anti Christianam profitentur, et in primis, Qui eam defendunt vel propagant, ipso facto, tamquan apostatae a fide catholica, incurrant in excommunicationem speciali modo Sedi Apostolicae reservatam.

Emi ac Revmi Patres, rebus fidei ac morum tutandis praepositi, praehabito RR. DD. Consultorum voto, in consessu plenario feriae III (loco IV), diei 28 Iunii 1949, respondendum decreverunt:

Ad 1. Negative: Communismus enim est materialisticus et antichristianus; duces autem communistarum autem duces, etsi verbis quandoque profitentur se religionem non oppugnare, re tamen, sive doctrina sive actione, Deo veraeque religioni et Ecclesia Christi sere infensos esse ostendunt;

Ad 2. Negative: Prohibentur enim ipso iure (cf, CIC, can. 1399);

Ad 3. Negative, secundum ordinaria principia de sacramentis denegandis iis, qui non sunt dispositi;

Ad 4. Affirmative.

Et sequenti feria V, die 30 eiusdem mensis et anni, Ssmus D. N. Pius divina Providentia Papa XII, in solit a audientia Excnio ac Revmo Dno Adsessori S. Officii impertita, relatam Sibi Emorum Patrum resolutionem adprobavit et in Actorum Apostolicae Sedis Commentario Officiali promulgari iussit. Datum Romae, die 1 Iulii 1949.^[3]

2. ·  O texto oficial em latim é o seguinte:

Quaesitum est ab hac Suprema Sacra Congregatione utrum catholicis civibus in eligendis populi oratoribus liceat suffragium dare iis partibus vel candidatis qui, etsi principia catholicae doctrinae opposita non pro fiteantur, imno etiam christianum nomen sibi assumant, re tamen communistis sociantur et sua agendi ratione iisdem favent.

Feria IV, die 25 Martii 1959

Emi ac Revmi DD. Cardinales, rebus fidei ac morum tutandis praepositi, respondendum decreverunt:

Negative, ad normam Decreti S. Officii, diei 1 Iulii 1949, n. 1 (A.A.S., vol. XLI, 1949, p. 334).

Feria autem V, die 2 Aprilis eiusdem anni, SSmus D. N. D. Ioannes divina Providentia Papa XXIII, in Audientia Emo ac Revimo Dno Cardinali Pro-Secretario S. Officii concessa, relatam Sibi Emorum Patrum resolutionem adprobavit atque publicari iussit. Datum Roma, ex Aedibus S. Officii, die 4 Aprilis 1959.^[11]

Referências

1.  

·  http://www.vatican.va/archive/cod-iuris-canonici/portuguese/codex-iuris-canonici_po.pdf

·  ·  L’Osservatore Romano, 15 de Julho 1948

·  ·  Decretum, 1 de Julho de 1949, in Acta Apostolicae Sedis (AAS) 1949, p. 334 (em latim).

·  ·  "Decretum Contra Communismum" (em inglês e latim). Associação Cultural Montfort. Consultado em 27 de Abril de 2013.

·  ·  Decreto Contra o Comunismo e sua confirmação, 3 de Janeiro de 2013, in missagregoriana.com.br. Nota: a tradução livre foi baseada na versão disponível no site referido.

·  ·  AAS 1950, p. 195

·  ·  AAS 1950, p. 533

·  ·  AAS 1950, p. 601

·  ·  AAS 1951, p. 217

·  ·  AAS 1955, p. 455 e 558

·  ·  Dubium, 4 de Abril de 1959, in Acta Apostolicae Sedis (AAS) 1959, p. 271-272 (em latim).

·  ·  Unisinos (2 de Abril de 2012). "A excomunhão de Fidel? Nunca existiu". Unisinos. Consultado em 11 de dezembro de 2012.

·  ·  Decretum de interpretatione «Notificatio» die 14 iunii 1966 circa «Indicem» librorum prohibitorum, 15 de Novembro de 1966, in Acta Apostolicae Sedis (AAS) 1966, p. 1186. Versão espanhola aqui.

·  ·  Código de Direito Canónico (1983), cânon 6. Versão portuguesa em pdf aqui.

·  ·  Código de Direito Canónico (1983), cânon 1364. Versão portuguesa em pdf aqui

·  ·  Catecismo da Igreja Católica (1992), n. 2425.

·  ·  GospelPrime (10/04/2015). "Católico que professa comunismo está excomungado, explica padre". Consultado em 10/07/2015.

·  ·  "A excomunhão dos comunistas". ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. 30/04/2015. Consultado em 17/07/2015.

·  ·  "Primeira Exortação Apostólica do Papa Francisco". Rádio Vaticano. 26/11/2013. Consultado em 06/05/2015.

·  ·  "Papa afirma que comunistas são os cristãos não assumidos". iG - Último Segundo. 29/06/2014. Consultado em 18/09/2014.

·  ·  "Em discurso anti-capitalista, Francisco pede "mudanças estruturais"". Folha de S.Paulo. 09/07/2015. Consultado em 10/07/2015.

·  "Desnorteada com o discurso do Papa na Bolívia, mídia foca em crucifixo". Viomundo. 10/07/2015. Consultado em 10/07/2015.

Guerra de hipocrisias

Oriente Médio

Guerra de hipocrisias na Síria

A Rússia não diz toda a verdade sobre sua intervenção, mas o Ocidente não tem moral para se indignar por Antonio Luiz M. C. Costa — publicado 02/10/2015 18h55

Fonte:<http://www.cartacapital.com.br/internacional/guerra-de-hipocrisias-na-siria-5120.html>. Acesso: 26/02/2016

Depois de chegar à beira do colapso, o acossado regime de Bashar al-Assad na Síria recebeu de Vladimir Putin uma oportunidade, talvez a última, de dar a volta por cima. Além do reforço em armas e aviões, obteve o apoio direto das forças armadas de Moscou contra os rebeldes.

Na quarta-feira 30, pela primeira vez, caças Su-24M e Su-25 com a insígnia da Força Aeroespacial Russa bombardearam posições próximas das cidades de Homs e Hama. Contando com esse apoio aéreo, tropas iranianas e do Hezbollah se preparam para participar de uma ofensiva terrestre do exército sírio e o governo lançou uma campanha de recrutamento que visa principalmente as mulheres, dada a falta de homens em idade militar.

EUA e Israel receberam aviso prévio da ação russa e o Kremlin pediu ao Pentágono para não voar na Síria nesse dia. Apesar de os EUA terem dito não acatar ordens russas, na prática atenderam ao pedido e efetuaram apenas um pequeno ataque perto de Alepo, em vez das dezenas de bombardeios diários dos dias anteriores.

Segundo o governo russo, seu objetivo é apoiar o governo legítimo de Damasco contra todos os “grupos terroristas”, mas nessa operação visou apenas alvos do Estado Islâmico. Isso parece improvável, pois a organização de Abu Bakr Al-Baghdadi tem pouca presença nessa área e suas forças se concentram muito mais a leste. Segundo o senador norte-americano John McCain, os ataques foram “contra o ‘nosso’ (sic) Exército Sírio Livre ou grupos que foram armados e treinados pela CIA, porque temos comunicação com pessoas de lá”.

Ato falho à parte, vale notar que segundo o Washington Institute for Near East Policy (Winep), ligado aos interesses dos EUA e de Israel, as áreas bombardeadas são controladas pela Jabhat al-Nusra (filial da Al-Qaeda na Síria) pelo Ahrar al-Sham (força fundamentalista financiada por sauditas) e por grupos “independentes”. Os objetivos aparentes são eliminar bolsões rebeldes que ameaçam Homs e Latakia (litoral) e reabrir a estrada para Alepo.

Ao menos os dois primeiros grupos são de fato tidos como terroristas e foram bombardeados pelos EUA e seus aliados em outras ocasiões. Também é verdade que cooperam em certas ações contra Assad com as forças supostamente laicas do Exército Sírio Livre, mas seu objetivo é idêntico ao de Al-Baghdadi: criar um Estado Islâmico. É sintomático que se tenha tornado tão difícil distinguir os aliados do Ocidente da Al-Qaeda, supostamente o alvo principal de quatorze anos da famigerada “Guerra ao Terror”.

A imprensa ocidental repercutiu a denúncia da oposição síria sobre a morte “a sangue frio” de cerca de 30 civis pelas bombas russas e descreveu em pormenores crianças feridas e pessoas mortas ou desaparecidas debaixo de escombros. Segundo a Rússia, a acusação foi divulgada antes mesmo de seus aviões decolarem das bases. Mas mesmo que seja verdadeira, é curioso como tais preocupações desaparecem ou se reduzem a vagas estatísticas quando se trata dos danos colaterais de ataques ocidentais no Oriente Médio. Na própria Síria, pelo menos dez outros países participaram de ações semelhantes, que naturalmente também atingiram civis: EUA, Reino Unido, Canadá, França, Austrália, Turquia, Israel, Emirados e Jordânia.

Apesar dos protestos do Ocidente, a Rússia reforça seu prestígio na região enquanto os EUA acumulam fracassos. Os poucos “rebeldes moderados” sírios treinados pela CIA para lutar contra o Estado Islâmico desertaram, foram massacrados ou entregaram as armas ao inimigo, como também aconteceu ao exército iraquiano treinado e equipado pelo Pentágono.

O primeiro-ministro do Iraque apoiado por Washington, Haider al-Abadi, fez saber ao mundo que daria as boas-vindas aos aviões russos, caso estejam dispostos a ajudá-lo contra os fundamentalistas e os russos criaram em Bagdá um centro de coordenação e compartilhamento de informação que une Moscou, Damasco, Bagdá e Teerã.

Dado que o acordo nuclear entre EUA e Irã, mesmo que seja bem-sucedido, está longe de garantir uma real normalização das relações de Teerã com o Ocidente, é muito duvidoso que Barack Obama e seus sucessores consigam afastar os iranianos de Putin. Seria irônico se a aventura que começou com o apoio dos EUA aos jihadistas afegãos para combater a União Soviética e continua com sua ajuda direta ou indireta a outros fundamentalistas para tentar eliminar Assad e a influência do Irã acabasse por levar à hegemonia de Moscou em toda a região. Mas não está claro qual o objetivo da Rússia, nem se tem recursos e disposição para escalar sua presença na Síria até infligir uma derrota decisiva aos rebeldes. É possível que pretenda apenas criar uma situação mais favorável para negociar.

O chanceler russo Sergei Lavrov deu a entender, mais de uma vez, que a renúncia de Assad a médio prazo é negociável, bem como a participação do Exército Livre Sírio em um futuro governo. Dois objetivos são, porém, muito claros: a Rússia quer um acordo suficientemente favorável aos baathistas sírios para se projetar como um aliado confiável e não abre mão da permanência de sua base naval no litoral sírio, a única no Mediterrâneo.

Para garanti-la, não só a reforçou com pelo menos 1,7 mil combatentes, como desembarcou na Síria caças e mísseis antiaéreos de última geração, comparáveis aos dispostos em sua própria fronteira europeia para repelir bombardeios ou uma eventual invasão da Otan. Assim como na Crimeia, o Kremlin não dá ponto sem nó, não se deixa passar para trás e não receia usar a força em questões estratégicas quando as julga vitais. Se for preciso, chegará ao confronto, com o risco de criar situações como a da crise dos mísseis de Cuba de 1962.

Conflito na Síria

Conflito na Síria: a primavera que não consegue se estabelecer 

A Síria está atravessando um período bastante turbulento com o crescimento das revoltas contra o governo de Bashar al-Assad. Mesmo com as sanções impostas pela ONU, o presidente sírio não abre mão do poder e a escalada de violência aumenta a cada dia

Desde o início dos protestos sociais em março de 2011, a Síria atravessa um momento de grave tensão social. A maioria da população corresponde aos sunitas, divisão do islamismo que abrange cerca de 90% dos islâmicos do mundo. O presidente sírio Bashar al-Assad pertence à seita islâmica alauita, uma vertente dos xiitas. Os alauitas podem ser considerados como a elite econômica e política da Síria, possuindo também uma posição privilegiada nas forças armadas. O governo sírio é apoiado pelo Irã, país de maioria xiita e que é declaradamente opositor à dominação geopolítica do ocidente na região. Recebe também grande influência do grupo xiita Hezbolah, milícia islâmica que luta pela criação de um Estado palestino e que recentemente assumiu o poder no vizinho Líbano.

Bashar al-Assad chegou à presidência no ano de 2000 após o falecimento de seu pai, Hafez al-Assad, prometendo uma série de reformas que nunca foram realizadas. O partido Ba’ath governa a Síria desde 1963 e pouco tempo depois que chegou ao poder impôs censura à imprensa e decretou um Estado de Emergência, que é quando o governo pode tomar medidas que contrariam os direitos civis em nome dos ideais do Estado, efetuando prisões, impondo toques de recolher, entre outras medidas.

Atualmente o país é governado por uma espécie de cartel formado por governistas e empresários.

Algumas reformas políticas foram realizadas nos últimos anos, mas não foram suficientes para impedir as manifestações da população civil que começaram na cidade de Deraa, ao sul, e que se espalharam por todo o país. A violência aumentou muito, e os dados da ONU indicam ao menos 10.000 mortes em 1 ano de conflito.

Ao final do mês de abril de 2011, o governo encerrou o Estado de Emergência que vigorou no país por 38 anos, afirmando que as manifestações políticas pacíficas seriam permitidas no país. Após a projeção internacional da crise, o líder sírio tentou convencer a ONU que as ações contra os manifestantes não eram intensas, diferente das informações que os rebeldes e os opositores em exílio expuseram para a comunidade internacional. ONU e Liga Árabe procuraram saídas diplomáticas e negociaram um cessar-fogo que aparentemente não foi praticado. Os bombardeios contra os focos de resistência rebelde ainda são constantes.

As deserções de soldados sírios começaram a ajudar os opositores, que pretendem criar um conselho transitório de governo. Os principais alvos dos rebeldes são os símbolos do poder do governo, como delegacias e tribunais. As cidades de Aleppo (a mais populosa e importante) e a capital Damasco concentram a maior parte dos confrontos. O número de refugiados já ultrapassa a marca de 250 000 indivíduos, a sua maioria em direção à Jordânia.

Os Estados Unidos parecem não querer interferir diretamente na questão Síria por entenderem o momento inoportuno para encarar o Irã, que pode se sentir ameaçado ao ver o ocidente interferindo nas políticas internas do seu aliado. Além disso, a característica apresentada pelo governo norte-americano de Barack Obama é evitar “novos Iraques”, isto é, guerras dispendiosas do ponto de vista financeiro e humano. Há uma disposição por parte da ONU de tomar medidas mais drásticas contra Bashar al-Assad, que são veementemente refutadas por China e Rússia, países que possuem em seus territórios conflitos separatistas e etnias que buscam autonomia. Várias sanções políticas e econômicas já foram impostas, como o congelamento dos bens do Estado sírio e a suspensão da comercialização do petróleo, principal produto exportado pelo país. A saída de al-Assad é algo inevitável, mas pode ceifar milhares de vidas até a sua consumação.

Júlio César Lázaro da Silva
Colaborador Brasil Escola
Graduado em Geografia pela Universidade Estadual Paulista - UNESP
Mestre em Geografia Humana pela Universidade Estadual Paulista - UNESP

Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja: 

SILVA, Júlio César Lázaro Da. "Conflito na Síria: a primavera que não consegue se estabelecer"; Brasil Escola. Disponível em <http://brasilescola.uol.com.br/geografia/conflito-na-siria-primavera-que-nao-consegue-se-estabelecer.htm>. Acesso em 26 de fevereiro de 2016.